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O laudo de insalubridade e/ou periculosidade tem a finalidade de atender às exigências da legislação, visando a caracterização da insalubridade e/ou periculosidade no ambiente de trabalho de sua empresa.
O LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é um documento exigido pela Legislação Providenciaria com base na Lei nº 8.213 e Instruções Normativas do INSS vigentes, para fins de caracterização de condição especial de atividades laborais, por meio do levantamento ambiental dos agentes físicos, químicos e biológicos.
Este documento será usado em benefício do funcionário, pois é a partir dele que é determinada a necessidade ou não da aposentadoria especial pelo INSS. O LTCAT é obrigatório para todas as empresas.
Este laudo é fundamentado na NBR 5413 – (Iluminância de Interiores e Procedimento) e na NBR 5461 – (Iluminação e Terminologia).
O Laudo de Iluminação determina a condição de iluminação necessária a um ambiente salubre de trabalho.
Visa estabelecer a intensidade e distribuição da luz no ambiente de trabalho e adequá-la aos mesmos levando em consideração a arquitetura do local.
Uma iluminação inadequada pode levar à baixa produtividade e ao cansaço visual dos trabalhadores; implica no aumento dos acidentes, maior desperdício de material, deficiência na qualidade do produto final e fadiga visual.
São documentos que podem ser utilizados para meios judiciais ou não, devendo ser elaborados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, visando comprovar o nexo da causalidade, constatação de doenças profissionais, insalubridade, periculosidade e outros.
Mapa de Riscos Ambientais é uma representação gráfica da planta da empresa com os riscos presentes além de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho, capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores, acidentes e doenças de trabalho.
Análise Preliminar de Riscos é uma ferramenta eficaz para a identificação de potenciais riscos no ambiente de trabalho. Partindo da identificação antecipada dos riscos envolvidos em cada passo da tarefa além de elementos e fatores ambientais que representem perigo elevado. Analisa, de maneira detalhada, cada uma das etapas do processo, possibilitando assim a escolha das ações mais adequadas para minimizar a possibilidade de acidentes ou de evitá-los.
A ordem de serviço pode ser compreendida como um documento que estabelece os regulamentos e procedimentos internos de segurança e saúde no trabalho da empresa a cada funcionário e a este cabe cumpri-la plenamente.
Tem o objetivo de comunicar ao funcionário em cada tarefa que ele irá realizar, os procedimentos a serem adotados, as condições para sua realização, a exposição a riscos, proibições e obrigações.
Trata-se de um documento obrigatório para cumprimento a Norma Regulamentadora nº1 do Mtb.
Nos casos de processos trabalhistas, possuímos profissionais peritos altamente qualificados para atuarem como assistentes técnicos, com acompanhamento processual para oferecimento de quesitos, participação das perícias e fornecimento de laudos.